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Foro por prerrogativas e a estabilidade institucional

Fernando Augusto Fernandes

9 de abril de 2024

IAB

“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da...
  • Entrevistas e Perfis

“Manter a segurança jurídica e cumprir sempre a constituição” 

Da Redação

6 de setembro de 2023

Entrevista exclusiva com o Ministro Cristiano Zanin, mais novo integrante do STF Com sólida carreira no Direito, o jurista e professor Cristiano Zanin Martins se notabilizou como defensor de Luís Inácio Lula da Silva nos processos...

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