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A Lei da Ficha Limpa e a inelegibilidade

Ricardo Stella

2 de janeiro de 2024

Introdução O presente artigo trata da neblina que paira sobre os reflexos eleitorais advindos com a Lei da Ficha Limpa (Lei no 135/2010), que trouxe reformas significativas na Lei Complementar no 64/1990, que versa sobre a...
  • Entrevistas e Perfis

Eficiência na prestação jurisdicional

Da Redação

7 de janeiro de 2022

Desembargador Ricardo Anafe comenta os planos para presidir e modernizar o TJSP, o maior tribunal do País em volume de processos O novo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Ricardo Mair Anafe, acumula 36...

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