Opinião e Editoriais Responsabilidade presidencial em pandemiaJulio Aurelio Vianna Lopes5 de novembro de 2020 Há 20 anos publiquei obra (“Lições de Direito Constitucional” pela editora Forense e já esgotada), cuja segunda edição destacava responsabilidade presidencial por eventual omissão de norma administrativa cuja previsão...
Direito Privado Contratos agráriosAntonio Zanette8 de julho de 2019 Novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural Os contratos agrários de arrendamento e parceria rural foram implementados pela Lei n° 4.504/1964, denominada Estatuto da Terra, sancionada pelo então Presidente Castelo Branco, com o...
Direito Privado A multipropriedadeSylvio Capanema6 de maio de 2019 Finalmente, embora com lamentável atraso, foi o condomínio em multipropriedade reconhecido e regulamentado com o advento da Lei no 13.777, de 20 de dezembro de 2018. Era inconcebível que o Brasil, com suas inesgotáveis potencialidades...
