Direito das Sucessões
Livro sobre a atualização do Código Civil é lançado no Congresso Nacional
Organizada pelo senador Rodrigo Pacheco e com introdução do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, a obra reúne textos de integrantes da comissão de juristas responsável pela proposta de reforma do Código Civil O livro...A face nefasta do direito real de habitação
5 de outubro de 2020
Para iniciar, é mister diferenciar o direito real de habitação, previsto no inciso VI, do art. 1.225, do Código Civil brasileiro, que integra o Livro III, Do Direito das Coisas, daquele previsto no art. 1.831, inferido no Livro IV, Do...