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Defensorias Públicas

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Conselho Nacional de Justiça e políticas judiciárias sobre igualdade racial no Brasil

Flávia Moreira Guimarães PessoA

4 de dezembro de 2020

CNJ

Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Brasil passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro,...
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Caminhos dos povos originários e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada

Johny Fernandes Giffoni

8 de abril de 2019

Conamp

O presente artigo pretende estabelecer algumas linhas à respeito do direito fundamental de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) dos povos originários, determinando quando o mesmo deve ser utilizado. O CLPI encontra-se previsto na...

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