Nova competência do juiz da Justiça Militar
Ministro Péricles Aurélio de Queiroz
7 de janeiro de 2022
A Justiça Militar brasileira passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, mas sua organização iniciou-se nos anos mil e seiscentos em Portugal. O Superior Tribunal Militar (STM) é considerada a corte...