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Resolução de litígios em acordos internacionais: escolha de jurisdição

Eva Mchale, Join Doherty, Marcio Fernandes

31 de julho de 2022

Ao se prever a resolução de litígios em acordos internacionais, qual lei de  regência e jurisdição são melhores? A lei inglesa e a jurisdição têm tido tradicionalmente franca preferência entre empresas comerciais, mas quais são...
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Onde há Defensoria, há Justiça e cidadania

Rivana Barreto Ricarte

17 de maio de 2022

Anadep

O ano de 2022 marca os 20 anos do estabelecimento do 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei no 10448/2002). A data é uma alusão comemorativa à Instituição que foi criada no bojo da redemocratização do País, com...
  • Direito Público

Brexit de Boris

Marcio Fernandes

4 de fevereiro de 2022

Como chegamos até “aqui”? Para onde vamos agora? O Reino Unido deixou formalmente a União Europeia (EU) em 31 de janeiro de 2020, mas permaneceu no mercado único da UE durante o chamado “período de transição” – fase...

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