Código Penal Militar
Nova competência do juiz da Justiça Militar
Ministro Péricles Aurélio de Queiroz
7 de janeiro de 2022
A Justiça Militar brasileira passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, mas sua organização iniciou-se nos anos mil e seiscentos em Portugal. O Superior Tribunal Militar (STM) é considerada a corte...Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares
Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr
9 de novembro de 2021
Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988....