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certidão de nascimento

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Registre-se

Da Redação

2 de janeiro de 2024

Campanha do CNJ dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável Uma das iniciativas de relevo adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foi a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!....
  • Direito Público

A certidão de nascimento do Ministério Público brasileiro

Manoel Murrieta

5 de abril de 2023

Conamp

Mais do que existir no mundo, o Homem deseja ser. E, sendo, obter todos os direitos pelos quais seus antepassados lutaram e, portanto, dos quais é digno. Nessa construção social, a Constituição Federal de 1988 assegurou a atuação do...
  • Direito Civil

ADI 4275

Douglas Admiral Louzada

6 de maio de 2019

Análise do primeiro ano da retificação administrativa de nome e gênero de transexuais Em 1o de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4275, reconheceu aos...

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