Administração Pública
IDPJ: técnica processual adequada para extensão de responsabilização patrimonial a terceiros
Uma das grandes novidades do Código de Processo Civil de 2015 foi a previsão, no seu Título III, de uma nova hipótese de intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) disciplinado nos...Ministros do TCU recebem homenagem no Rio
3 de novembro de 2022
A partir da esquerda, o Diretor Jurídico da Gerdau, Fábio Spina, o Presidente do Conselho Superior da ACRJ, Marco Polo, o Ministro Bruno Dantas, o Presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, o Ministro Jorge Oliveira, e Vital...Seminário França-Brasil discute os desafios da arbitragem
3 de maio de 2022
Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, evento foi realizado em abril no Instituto de Direito Comparado da Universidade Paris II Brasil e França são dois importantes atores da arbitragem internacional, que estão sempre na lista...Maior rigor punitivo da nova Lei de Licitações afasta os bons empresários das contratações públicas
30 de agosto de 2021
Nas palavras do mestre Floriano Peixoto Azevedo Marques, a nova Lei de Licitações publicada em 1º de abril deste ano é um “new beatle normativo”, ou seja, o velho fusca da Lei nº 8.666/1993 com algumas inovações que buscaram a...