out.2026
Edição 88
Natureza jurídica do ressarcimento de custos e encargos advindos da impressão do selo especial de controle do IPI
A aplicação do selo especial de controle em determinados produtos é medida cuja origem remonta à Lei 4.502/64, que dispunha sobre o imposto de consumo, tributo criado pela Constituição Federal de 1934 e hoje denominado imposto sobre...Aplicação judicial do direito – juízos de verossimilitude e probabilidade
Adolpho C. de Andrade Mello Jr
A proposta deste ensaio, e o próprio título já sugere, é transitar sobre escopos do exercício de Jurisdição, o processo judicial como base dialética e capaz de instrumentalizar a argumentação, assim também, ponto nodal, abordar...A crise da representação política
Antonio Carlos Simões Martins Soares
A democracia moderna nasceu sob a idéia da repre-sentação. Os representantes eleitos pelo povo exercem o poder em nome deste (§ único, art. 1º, da CF). Este é o princípio fundamental da democracia, único a legitimar o exercício do...