Direito Público Aposentadoria vesgaManoel Carpena Amorim31 de outubro de 2007 As razões que levam o Governo a estabelecer a idade e o tempo de serviço para a aposentadoria voluntária são conhecidas de todos: as dificuldades financeiras do sistema e os cálculos atuariais. Presentemente, em razão da Emenda...
Direito Público Agências reguladoras rumo à superação de seus desafios atuais e futurosSérgio Luiz Barbosa Neves Longe vai o tempo em que se discutia o que é regulação e qual a função das Agências Reguladoras. Certo? A resposta, infelizmente, é negativa. Se em sede doutrinária o debate não atinge consenso, no âmbito legal, o sentido e o...
Nota do editorDa Redação, por Giselle Souza O artigo que publicamos de autoria do filho da grande personalidade da história e da política brasileira, que foi o saudoso estadista Ministro Oswaldo Aranha, descreve bem as atitudes e esforços desenvolvidos pelo consagrado e...
Monopólio e os serviços públicosMaximino Gonçalves Fontes Neto Em magnífica palestra proferida no Seminário “Ques-tões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo”, realizado na prazerosa cidade de Campos do Jordão (SP), em 1º de julho deste ano, o procurador Marcos Juruena destacou, com...
Quebra de sigilo no Orkut O Ministério Público apresentou reclamação contra decisão proferida pelo Juízo da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que indeferiu pedido de quebra de sigilo de dados cadastrais, bem como os números de IP, data e hora...
Entrevistas e Perfis Homenagem a um magistradoDavid Ribeiro dos Santos Salles Muitas cerimônias ficam pasteurizadas pelo formalismo ou incredulidade dos que participam dela. Os gestos e as falas parecem estudados demais. Artificiais. Todos ali presentes são atores em cena e devem se ater ao script. Este déjà vu...
Haja impostoIves Gandra da Silva Martins Estou começando a escrever este artigo a bordo de um avião da TAM, em Brasília, sem hora para decolar, porque, mais uma vez, como tem acontecido desde novembro do ano passado, na gestão Lula, os aeroportos não funcionam. A desculpa é...
Direito Público Constitucionalidade, atualidade, representatividade, governabilidadeBernardo Cabral Começo por afirmar que, pelo lado político, essa decantada ingovernabilidade é um argumento que não se põe de pé por algumas razões inarredáveis. A primeira delas é que o presidente da República, à época da promulgação da...
Cidadão: direitos e obrigaçõesEnrique Ricardo Lewandowski DIREITOS E OBRIGAÇÕES A direção da Revista segue a trilha das homenagens que o Ministro Massami Uyeda, membro do Conselho Editorial discorre nesta edição em editorial, em louvor do Ministro Enrique Lewandowski, magno jurista, ...
Homenagem a um homem de bemMassami Uyeda A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seção solene, de 15 de outubro de 2007, outorgou a Medalha Tiradentes ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, por seus relevantes serviços prestados em prol...
