out.2026

Edição 83

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Privacidade e defesa

Ives Gandra da Silva Martins

30 de junho de 2007

As sucessivas e bem-sucedidas iniciativas do Ministério Público e da Polícia Federal, no desbaratamento de esquemas elaborados para conduzir licitações através de aliciamento de autoridades e parlamentares, embora devam ser louvadas,...

O teorema do limite central, a Justiça e a questão energética

Nota do editor O artigo de Jerson Kelman aborda assuntos de alta relevância, que diz respeito a futuras decisões da Justiça, sobre o licenciamento das usinas hidroelétricas que estão sendo objeto de demandas judiciais, com reflexo...

Reforma da previdência social

Celso Barroso Leite

É um tema inevitável ultimamente e sua crescente importância justifica a pletora de manifestações a respeito, embora nem todas com conhecimento de causa, como também é inevitável. Tenho escrito com freqüência sobre previdência...

Direito Público

A responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano

José Carlos Maldonado de Carvalho

É de inegável evidência, como faz ver Sergio Cavalieri Filho, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o...

Ministro Cesar Asfor Rocha assume Corregedoria Geral do C.N.J.

Luis Orlando Carneiro

O Ministro César Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), despediu-se da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral, face ter sido eleito pela unanimidade de seus colegas do STJ para o exercício da Corregedoria do Conselho...

Sentenças Inconstitucionais: inexigibilidade

Teori Albino Zavascki

A teor do § 1º do art. 475-L, com a redação dada pela Lei 11.232/05, “para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados...

Em defesa das instituições

Da Redação, por Giselle Souza

Desde junho de 1999 (e lá se vão oito anos), quando lançamos a Revista Justiça & Cidadania, com o benfazejo incentivo do Ministro Carlos Velloso, na ocasião Presidente do Supremo Tribunal Federal, pautamos sempre como norma a...

Opinião e Editoriais

Em defesa das instituições

Orpheu Santos Salles

13 de junho de 2007

(Editorial originalmente publicado na edição 83, 06/2007) “As ações praticadas pela Polícia Federal repercutiram em decorrência da desmoralização que campeia livremente no país, com agrado e aplausos da população, face à...