out.2026

Edição 234

Equilíbrio, modernidade, eficiência e fortalecimento da democracia

Da Redação, por Ada Caperuto

12 de fevereiro de 2020

As palavras sintetizam as diretrizes da gestão do Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, novo presidente do TJSP, cuja posse solene foi realizada no início de fevereiro, durante a Abertura do Ano Judiciário 2020 Assinado pelo...

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Opinião e Editoriais

Terra da garoa e de grandes juristas

Tiago Santos Salles

Do gigantesco contingente de um milhão de advogados brasileiros, estima-se que 400 mil trabalhem em São Paulo, a capital jurídica do País. Berço do mais antigo curso de Direito brasileiro, criado no Largo São Francisco em 1827, a...

Direito Público

Nova Competência da Justiça Militar

Péricles Aurélio L. de Queiroz

“Os soldados não são como os outros homens – eis a lição que aprendi de uma vida entre guerreiros”. Esta frase é do historiador britânico John Keegan, antigo mestre da Real Academia Militar de Sandhurts – Inglaterra, autor do...

Direito Penal

Aperfeiçoamento com respeito à Constituição

Fernando Mendes

Dentre as modificações acrescentadas pelos parlamentares ao conjunto de medidas que visavam dar maior efetividade à Justiça Criminal, mais conhecidas como “pacote anti-crime”, apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança...

Advocacia, um novo desafio

Renato José Cury

No dia 30 de janeiro, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) completou 77 anos. Fundada na capital paulista por um grupo de advogados visionários, a entidade conta atualmente com 80 mil associados distribuídos por todos os...

Direito Público

Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS

1 Introdução Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no prazo legal. A Corte...

Notícias

No Brasil, assim como na Itália

Da Redação, por Ada Caperuto

As doutrinas jurídicas brasileira e italiana são similares em muitos aspectos, mas há também algumas diferenças importantes. Debater similaridades e contrastes com foco em temas distintos, como crime organizado, insolvência de...

Fortalecimento das prerrogativas é prioridade da OAB

Depois de vitória histórica, com criminalização da violação de prerrogativas, Ordem debate implantação dos avanços obtidos no ano passado A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou o fortalecimento das prerrogativas dos...

Direito Público

A Lei nº 13.964/2019 e os acordos em matéria de improbidade administrativa

José Roberto Mello Porto

A tutela coletiva – assim compreendida a modalidade de solução de conflitos coletivos – envolve diversas peculiaridades: legitimidade, coisa julgada, competência e diversos outros institutos fundamentais são revisitados para...

Direito Público

A educação em direitos como o significado de acesso à justiça

Evenin Eustáquio de Ávila, Vitor Souza Sampaio

O presente ensaio parte de uma reflexão humana, jurídica e social aparentemente simples, porém árdua e entusiástica. Diante de uma legislação que impõe ao cidadão brasileiro o conhecimento obrigatório da lei e, por outro lado, de...

Direito do Trabalho

Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho

José Geraldo da Fonseca

1. Introdução Como todo contrato civil o contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Para a CLT, se não houver cláusula restringindo esta...