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Teori Albino Zavascki

Ministro do STJ

  • Direito Público

Reforma do processo coletivo: indispensabilidade de disciplina diferenciada

Teori Albino Zavascki

31 de março de 2009

Introdução Em estudo doutrinário publicado em 1995, observa-mos, a propósito da experiência brasileira até então desenvolvida no âmbito do processo coletivo, o seguinte: “Os últimos anos marcaram, no Brasil, período de...

Sentenças Inconstitucionais: inexigibilidade

Teori Albino Zavascki

30 de junho de 2007

A teor do § 1º do art. 475-L, com a redação dada pela Lei 11.232/05, “para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados...

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