Opinião e Editoriais Por uma Lei do Habeas CorpusRogerio Schietti Cruz22 de janeiro de 2019 Na história de nossas instituições jurídicas, o habeas corpus ocupa, sem dúvida alguma, o posto máximo na proteção do indivíduo contra abusos perpetrados à sua liberdade de locomoção. Ilegalidades no exercício do poder punitivo...
