LRF, lei eleitoral e a redução dos mandatos dos chefes de poder
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
31 de dezembro de 2009
O mandato dos Chefes do Poder Executivo é de quatro anos e o dos demais poderes é de dois anos. No entanto, a análise de normas oriundas do direito financeiro e do direito eleitoral demonstra que, em boa parte deste tempo, o dirigente...