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Renato Otto Kloss

Advogado

Os exercícios de interpretação criativa para a cobrança de IPTU em concessões aeroportuárias

Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss

20 de março de 2018

A grave crise financeira que assola o Estado brasileiro tem desafiado o administrador público a buscar cada vez mais novas fontes de receitas, com apetite proporcional às imensas dificuldades enfrentadas. Nesse afã, são notados excessos...
  • Direito Público

A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos

Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss

17 de março de 2015

Desde a edição de sua lei regedora (Lei Federal nº 9.307/1996), a arbitragem tem conquistado cada vez mais espaço no Brasil como uma forma alternativa de solução de conflitos. Em 2001, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal...

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