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Regina Coeli Medeiros de Carvalho

Juíza Federal Titular da 18ª Vara do Rio de Janeiro

Da majoração do limite etário para magistrados

Regina Coeli Medeiros de Carvalho

31 de janeiro de 2008

Como é de conhecimento geral, a idade limite para que o trabalhador permaneça na vida ativa é de setenta anos, após o quê, este, se não requerer sua aposentadoria por tempo de serviço, será aposentado compulsoriamente. A recente...
  • Direito Público

Dividindo o indivisível e relativando o relativismo em matéria de direitos humanos

Regina Coeli Medeiros de Carvalho

5 de março de 2005

INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a trazer à colação a questão da indivisibilidade dos Direitos Humanos, sob o ponto de vista daqueles que entendem que estes são universais e indivisíveis e daqueles que entendem que devam...

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