Regina Coeli Formisano

Juíza Federal do TRF 2ª Região

Direito Público

Mutirão judiciário e o princípio do Juiz Natural

Regina Coeli Formisano

30 de junho de 2011

1. Fundamentos contra o mutirão carcerário Um conhecido procurador de justiça do Estado da Bahia, em entrevista recente aos órgãos de comunicação, referiu-se ao Mutirão Carcerário, afirmando que este não passa de uma ação...

Algumas considerações sobre a fundamentação jurídica e seus rumos

Regina Coeli Formisano

30 de setembro de 2006

É indubitável a transição por que passa o sistema jurisdicional de nossos tempos, pois, de uma análise lógico-formal que balizava as decisões judiciais, vimos mergulhando numa perspectiva ético-social de interpretação e...

Direito Público

Flexibilizando os efeitos da ADIN

Regina Coeli Formisano

5 de junho de 2005

I- Introdução A Ação Direta de Inconstitucionalidade, nada mais é do que a materialização da fiscalização abstrata das leis, assentando-se no poder de requerer ao Supremo Tribunal Federal a apreciação da constitucionalidade de...