As penalidades pela litigância de má-fé no processo civil brasileiro
Elizangela Antes, Paulo Roberto Pegoraro Junior
15 de outubro de 2012
Resumo: O presente artigo trata das penalidades pela litigância de má-fé, as quais servem como meios de coibir as condutas dos sujeitos que buscam suas pretensões em juízo a todo custo, sejam ou não detentores dos direitos pleiteados....