Paulo RangelDesembargador do TJERJ
O Processo Penal como instrumento de garantia: o juiz político
23 de outubro de 2012
O papel do Estado no Processo Penal moderno e o escopo primordial da função jurisdicional, como função comprometida com o Estado Democrático de Direito, isto é, como meio de efetivação das garantias constitucionais, é a segurança...