Opinião e Editoriais Tortura não tem anistiaPaulo Abrão Pires Junior30 de novembro de 2009 A aplicação da Lei da Anistia, de 1979, é um exemplo privilegiado das tensões recorrentes entre o Direito e a política. É fato que, no âmbito da criação das normas, as relações entre o Direito e a política são insuprimíveis, e...
