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Milton Augusto Brito Nobre

Desembargador do TJEPA Membro do CNJ

O futuro da justiça: pontos de vista sobre o cenário brasileiro

Milton Augusto Brito Nobre

15 de fevereiro de 2016

1. Introdução Este artigo reproduz, com algumas supressões e vários acréscimos, a exposição que fiz durante o 9o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro de 2015, cujo texto escrito...
  • Direito Público

Considerações preliminares sobre o PL nº 183 de 2015 do Senado

Milton Augusto Brito Nobre

17 de agosto de 2015

1. Introdução O Projeto de Lei no 183/2015 do Senado Federal, de autoria do Senador paulista José Serra, foi gestado com o expresso propósito de criar nova receita destinada a aliviar a crise fiscal dos estados, do Distrito Federal e...

Judicialização da saúde: pontos e contrapontos

Milton Augusto Brito Nobre

31 de dezembro de 2010

“Bom dia, eu quero cumprimentar os membros da mesa e o distinto auditório nas pessoas do senhor ministro Ary Pangengler, presidente do colendo Superior Tribunal de Justiça, dos meus companheiros na Comissão de Relacionamento...

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