Maria Celeste Morais Guimarães

Diretora Jurídica da Cemig Holding - Professora da Faculdade de Direito Milton Campos

Leis invasoras da competência da União em energia elétrica

Maria Celeste Morais Guimarães

11 de setembro de 2014

1. Introdução Contemporaneamente, as concessionárias de energia elétrica vêm enfrentando questões altamente intrincadas e complexas. Isso porque o Poder Executivo e o Legislativo, no âmbito de suas atribuições, vêm,...

Direito Público

Prorrogação das concessões do setor elétrico

Maria Celeste Morais Guimarães

23 de junho de 2013

O caso Cemig 1. Breve histórico sobre as concessões no setor elétrico A CEMIG, Companhia Energética de Minas Gerais, foi criada sob a vigência do Código de Águas, de 1934, que conferia ao Poder Público Federal o controle do...

A conciliação pré-processual

Maria Celeste Morais Guimarães

23 de novembro de 2012

I – Introdução Experiências desenvolvidas no campo dos novos métodos de composição de litígios, a exemplo da conciliação e da mediação, demonstram que, na maioria dos casos, os acordos homologados pelo juiz e realizados pelas...