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Marcus Fontes

Advogado

  • Direito Público

Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço: eficiência em nome do interesse público

Marcus Fontes

12 de julho de 2011

(Artigo originalmente publicado na edição 95, 06/2008)   Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que marcaram...
  • Direito Público

Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço Eficiência em nome dom interesse público

Marcus Fontes

30 de junho de 2008

Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que marcaram decisivamente a história jurídica do Brasil. 2008 será também um deles, e, inevitavelmente, um ano...
  • Direito Público

Princípio da licitação x interesse público – Ponderação de acordo com a Constituição

Marcus Fontes

5 de agosto de 2004

Nas ciências jurídicas, ao contrário do que ocorre nas exatas, não existe verdade absoluta. Quando muito, a verdade possível é extraída de duas teses confli-tantes, de acordo com uma situação fática subjacente. De fato, no...
  • Direito Público

Tarifa de serviço público

Marcus Fontes

5 de agosto de 2003

PASSE LIVRE DE POPULISMO O julgamento no começo do mês de julho da Lei Estadual 3.339/99 (“Lei do Passe Livre”), que assegurava a diversas classes de pessoas gratuidade no trans porte coletivo de passageiros (ônibus, barcas e...

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