Princípios e direitos fundamentais: contradições, cláusulas pétreas e o desafio da segurança jurídica
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
31 de dezembro de 2008
Introdução Os vinte anos de vigência da Constituição de 1988 ensejam um exame de suas instituições quanto às conseqüências que têm. Estas formam a ordem constitucional concreta que rege o País. Sim, porque as Constituições a...