Supremo Tribunal Federal abre novas possibilidades para o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
9 de julho de 2021
O sistema de precedentes brasileiro é, com maior ou menos grau de satisfação doutrinária, uma realidade. Uma realidade, porém, em construção: após a primeira etapa, de delineio legislativo de instrumentos bem estruturados e coesos,...