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José Arthur Diniz Borges

Juiz Federal do 2º JEF/Niterói

  • Direito Civil

O benefício da LOAS em relação à vulnerabilidade de grupos familiares de estrutura familiar não prevista em lei

José Arthur Diniz Borges

18 de dezembro de 2014

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  • Direito Público

Indenização, pelo poder público, por despesas efetuadas na rede hospitalar privada

José Arthur Diniz Borges

28 de fevereiro de 2009

Trata-se de sentença proferida pelo Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, Dr. José Arthur Diniz Borges, que condenou a União e o Estado do Rio de Janeiro (o Município do Rio de Janeiro foi excluído, pois a autora...

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