Direito Privado O P.L. 10.220/2018 da Câmara dos DeputadosBruno Rezende, Hugo Leal6 de setembro de 2019 Um olhar com foco na eficiência econômico-financeira do sistema da insolvência É animadora a proficiência da evolução das reflexões que circundam o microssistema do tratamento da crise da empresa. Obviamente que todo esse foco de...
Direito Público O direito constitucional de dirigir embriagadoHugo Leal31 de agosto de 2008 Após a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre os limites de ingestão de álcool, com a aprovação da Lei nº 11.705/08, novas polêmicas surgiram. O novo crime do CTB tem como condicionante para seu cometimento a...
