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Gustavo Binenbojm

Procurador do Estado do Rio de Janeiro

  • Direito Civil

A personalidade jurídica dos consórcios e as implicações fiscais e civis: Lei nº 12.402, de 2/5/2011

Gustavo Binenbojm

30 de setembro de 2011

O sistema de transporte coletivo, embora interesse mais diretamente às populações de baixa renda, na realidade, interessa a todos nós, à medida que envolve a qualidade de vida de toda a população nesse vínculo solidarístico que nos...
  • Direito Público

Regulações expropriatórias

Gustavo Binenbojm

30 de abril de 2010

A função regulatória do Estado, prevista genericamente no art. 174 da Constituição da República, consiste no conjunto de estratégias de intervenção na economia voltadas à conformação ou à indução do comportamento dos agentes...

Alterações de prazo nas concessões e permissões de serviço público

Gustavo Binenbojm

31 de janeiro de 2009

“Incumbido de falar sobre um tema dos mais delicados, que é “Prorrogações – Alterações de Prazo nas Concessões e Permissões de Serviço Público”, permitir-me-ei fazer uma breve introdução sobre o tema, porque me parece ser...
  • Direito Público

A figura do “amicus curiae”

Gustavo Binenbojm

5 de janeiro de 2005

A interferência do amigo da corte nas ações de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça Há algo de novo na Justiça brasileira ou, mais precisamente, nos processos em curso perante o Supremo Tribunal...

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