Uso da faixa de domínio – não onerosidade para agente do setor elétrico
Fábio Amorim da Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis
19 de abril de 2013
1. Breve intróito A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em maio de 2008, de forma unânime definiu um marco a respeito do embate no judiciário sobre a cobrança de taxa pela utilização da faixa de domínio das rodovias....