Fabíola Sucasas Negrão Covas

Promotora de Justiça / Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo/ Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público

Opinião e Editoriais

Maioridade da Lei Maria da Penha: da promessa à realidade da proteção

Fabíola Sucasas Negrão Covas

5 de agosto de 2024

Há dezoito anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica com a promulgação da Lei Maria da Penha. Essa legislação prometia oferecer proteção eficaz às mulheres vítimas de...

Direito Público

Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência

Fabíola Sucasas Negrão Covas

5 de abril de 2023

O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de...

Direito Público

Aborto, questões de gênero e de saúde

Erika Siebler Branco, Fabíola Sucasas Negrão Covas

19 de agosto de 2022

1. Introdução Em pleno ano de 2022, mais uma vez o Brasil se viu destinado a refletir e a discutir sobre o tema do aborto legal, impelindo juristas ao exercício de responder ou se posicionar, tecnicamente, sobre os direitos conquistados...