Contornos da atuação da ANP
Estela Rosa Federmann Saito, Fabio Ribeiro da Silva
23 de outubro de 2012
No estudo do Direito do Petróleo, é importante considerar algumas nuances da atuação da Agência Nacional do Petróleo – ANP, na atividade reguladora do mercado de midstream (refino e transporte) e downstream (revenda e...