Eliseu FernandesDesembargador do TJERO
A Presunção de inocência no processo eleitoral
31 de agosto de 2006
O acesso a cargo eletivo no processo eleitoral deve nortear-se pela presunção de probidade do candidato, cuja reputação revela-se incompatível com a moral administrativa, se possui condenação, ainda que sem trânsito em julgado, pois...