A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais
Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello
26 de novembro de 2013
A igualdade entre todos os indivíduos, notadamente como um direito de primeira grandeza, surgiu como princípio jurídico imprescindível nos textos constitucionais imediatamente criados após as revoluções do final do século...