Carolina Louzada Petrarca

Advogada

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Uma missão ainda incompleta

Carolina Louzada Petrarca

10 de dezembro de 2018

Fundamentos da proteção de dados pessoais A promulgação da Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, representa um grande avanço no ordenamento jurídico nacional. O tratamento de dados pessoais, problema muito...

Abuso do poder de controle pelo acionista controlador

Carolina Louzada Petrarca

30 de setembro de 2018

A condição de acionista controlador confere ao titular desse status um amplo conjunto de prerrogativas aplicáveis no exercício da gestão da empresa. A esse respeito, basta citar, por exemplo, que o art. 116 da Lei n. 6.404/1976 (Lei...