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Carlos Santos de Oliveira

Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral: Atribuições, competências, atividades

Carlos Santos de Oliveira

3 de janeiro de 2019

Primeiramente, importa destacar que a Vice-Presidência se encontra unificada à Corregedoria, com a denominação Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (VPCRE). Essa unificação foi levada a efeito com base no disposto no...
  • Direito Civil

A adoção e seus efeitos

Carlos Santos de Oliveira

5 de julho de 2000

A problemática que se pretende enfrentar nestas poucas linhas, obviamente sem a pretensão de esgotar a matéria, refere-se aos efeitos da adoção, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como do princípio da igualdade entre...

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