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Carlos Fernandes Mathias de Souza

Vice-Presidente do TRF da 1ª Região

O consumo de energia elétrica, o direito e as decisões do judiciário

Carlos Fernandes Mathias de Souza

31 de julho de 2007

Por sua oportunidade, de início, recorde-se a controvérsia que se instalou, nos fins do século XIX, sobre se a energia elétrica, em si mesma, se constituiria (ou não) em coisa móvel (corpórea ou, fictamente, imaterial), do que...
  • Direito Público

O direito tributário e os princípios gerais de direito

Carlos Fernandes Mathias de Souza

5 de junho de 2001

O Código Tributario Nacional, como se sabe, prescreve que, “na ausencia de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributaria utilizara sucessivamente, na ordem indicada: I) analogia; II) os...

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