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Bruna Celeste Celeste

Advogada

Os impactos das alterações das condições econômicas e de mercado vigentes à época do Edital de Concorrência

Bruna Celeste Celeste, Rodrigo Tavares Maciel

20 de julho de 2017

Ao decidir participar de uma concorrência pública para prestação de serviço público, a empresa privada assume integralmente o risco de execução do serviço adequado almejando um determinado lucro. Para tanto, são realizados estudos...
  • Direito Público

Distribuição dinâmica do ônus da prova

Bruna Celeste Celeste

17 de outubro de 2013

Nos debates sobre questões de fato em que houver necessidade de produção de prova diversa da exclusivamente documental, apresentada com a petição inicial e a contestação, deve ocorrer a fase processual destinada a reunir elementos...

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