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Bernard Fonseca

Advogado do Rio Ônibus

Reajuste e revisão: Instrumentos de manutenção da prestação de serviços públicos de caráter essencial

Bernard Fonseca, Paulo Cezar Pereira Carneiro Filho

30 de junho de 2017

Uma das questões controversas que circulam no seio da sociedade é a discussão sobre a forma de revisão das tarifas que compõem a parte da remuneração dos prestadores de serviços públicos. Para quem não está acostumado com o...

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