Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr

Juiz Federal da Justiça Militar

Opinião e Editoriais

Conhecendo a Circunscrição Judiciária Militar

Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr

8 de novembro de 2024

Introdução A Justiça Militar da União é ramo especializado do Poder Judiciário Federal. Julga com exclusividade crimes militares relativos às Forças Armadas brasileiras praticados por qualquer pessoa, civil ou militar, nacional...

Direito Público

Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares

Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr

9 de novembro de 2021

Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988....