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Antonio Carmelo Zanette

Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-RS

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Os precedentes como fonte do Direito Agrário e do Agronegócio

Antonio Carmelo Zanette

12 de julho de 2023

A temática dos precedentes perpassa todo o sistema jurídico. É de suma importância o seu estudo em razão das modificações inseridas no Código de Processo Civil, principalmente no tocante à vinculação horizontal e vertical dos...

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