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Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

Juiz Federal, atualmente convocado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O “novo CPC” e algumas das principais alterações

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Henrique Ávila

27 de abril de 2015

Embora elaborado com a mais fina técnica processual, o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, nos seus mais de 40 anos de vigência, por grande número de reformas pontuais, que, se foram necessárias em razão da evolução da...
  • Direito Público

As ações coletivas e o projeto da nova lei da ação civil pública (PL 5.139/2009)

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

28 de fevereiro de 2010

1. O Poder Judiciário e o direito processual coletivo O Poder Judiciário possui a função precípua de resolver as lides existentes na sociedade. Essa tarefa, por vezes, não é a das mais fáceis, tendo em vista não apenas a...

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