A liberdade do candidato e o respeito ao Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana
3 de agosto de 2022
Os Direitos Políticos constituem o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos públicos subjetivos que investem o...