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Alexandra da Silva Amaral Pestana

Procuradora do INSS no Serviço de Defesa Fiscal do Rio de Janeiro

  • Direito Público

Recepção da Contribuição Social do Salário Educação pela atual Carta Política

Alexandra da Silva Amaral Pestana

5 de setembro de 1999

Questão das mais debatidas atualmente e bastante comum no cotidiano das Procuradorias do INSS. Diz respeito à legislação atinente ao salário educação. Trata-se, certamente, de tema que vem assumindo cada vez mais espaço no meio...

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