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tutela de urgência

  • Direito Civil

Os graus de urgência para concessão da tutela provisória de urgência

Alexandre Chini, Alexandre Flexa

11 de janeiro de 2022

Tutela provisória A tutela provisória é um gênero que comporta duas espécies: a tutela de urgência e a tutela de evidência. É comum a literatura especializada sobre o tema apresentar as distinções entre as tutelas provisórias de...
  • Direito Privado

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Claudia Lima Marques, Marié Miranda

5 de outubro de 2020

OAB

Da revolução que trouxe consciência ao cidadão aos desafios da era da informação Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.078/1990 entrou em vigor em 11 de março de 1991, durante o Governo do Presidente Fernando...

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