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Rogério Marrone de Castro Sampaio

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Anteprojeto de reforma remodela ações coletivas brasileiras

José Roberto Mello Porto

5 de outubro de 2020

A tutela coletiva brasileira se encontra em patamar de consolidação respeitado no cenário global. É inegável que o mosaico existente, a juntar aos processos coletivos (tutela coletiva pela via principal) os procedimentos fixadores de...

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