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Resolução CNJ nº 349/2020

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A nova recomendação do CNJ sobre litigância abusiva: características e boas práticas

Daniela Pereira Madeira

29 de novembro de 2024

O crescimento da judicialização no âmbito do Poder Judiciário tem sido uma constante ao se analisar os números apresentados ano a ano. Essa sobrecarga na estrutura judicial compromete a eficaz e célere prestação dos serviços...

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