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razoável duração do processo

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PEC do calote – OAB contra a violação de direitos

Eduardo de Souza Gouvêa

3 de janeiro de 2022

OAB

Arrisco começar este artigo com a seguinte afirmação: o Brasil talvez seja o único País do mundo em que permanece a cultura do calote do poder público. Vigora, por aqui, o pensamento enraizado e generalizado da inadimplência estatal...
  • Direito Penal

Prisão em segunda instância

Wanderley Paiva

9 de abril de 2019

O tema relativo à execução provisória de sentenças penais condenatórias envolve reflexão sobre a aplicação do princípio da presunção da inocência aliado à busca do necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade...

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